CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O acesso, navegação e utilização do site www.gamor.es (doravante, o «Site») implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos destas Condições de Utilização, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.
A sua observância e cumprimento serão exigidos a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Site. Se não concordar com os termos estabelecidos, não aceda, navegue ou utilize o Site.
1 IDENTIFICAÇÃO
- TALLERES GAMOR, S.L.POL. IND. ASTEASU – ZONA E – PAB.73-7420159 ASTEASU (GIPUZKOA) – ESPANHA
2. OBJETIVO
Estes Termos de Utilização regulam o acesso, a navegação e a utilização deste Website, sem prejuízo do facto de a GAMOR se reservar o direito de modificar a sua apresentação, configuração e conteúdo, bem como as condições exigidas para o acesso e/ou utilização. O acesso e a utilização do conteúdo do Website após a entrada em vigor das modificações ou alterações implicam a aceitação dessas alterações.
No entanto, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços podem estar sujeitos a condições específicas, que serão claramente exibidas e devem ser expressamente aceites pelos utilizadores. Estas condições específicas podem substituir, complementar ou, quando apropriado, modificar os presentes Termos de Utilização.
A GAMOR reserva-se o direito de modificar os termos e condições aqui estipulados, no todo ou em parte, publicando quaisquer alterações da mesma forma que os presentes Termos de Utilização ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos utilizadores.
Da mesma forma, informamos os utilizadores sobre os seus direitos e obrigações em relação ao conteúdo exibido no Website, logótipos e marcas comerciais utilizadas, bem como as responsabilidades que podem decorrer da utilização do serviço.
Para a interpretação destes Termos de Utilização, consideramos uma pessoa como utilizadora quando esta aceita os Termos de Utilização e a Política de Privacidade exibidos no Website, simplesmente ao visitá-lo.
3. ACESSO
O acesso ao conteúdo do Site é totalmente gratuito. O acesso ao Site por menores de idade é proibido. No entanto, no caso de um menor aceder e se registar no Site, presumir-se-á que tal acesso foi realizado com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, sem prejuízo do direito da GAMOR de realizar as verificações que considerar necessárias.
A navegação no Website não requer registo. No entanto, para receber publicidade, informações e ofertas periódicas das nossas campanhas promocionais e produtos, os utilizadores devem preencher os formulários web designados. O registo é gratuito.
Em nenhuma circunstância a GAMOR será responsável pela exatidão dos dados fornecidos pelos utilizadores, que serão os únicos responsáveis por quaisquer consequências, erros ou falhas decorrentes da falta de qualidade dos dados.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A GAMOR é proprietária ou, quando aplicável, detém as licenças adequadas sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do Website, bem como de todo o conteúdo nele oferecido, incluindo textos, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas comerciais, gráficos, designs, interfaces ou qualquer outra informação ou conteúdo, e os serviços disponíveis através do Website.
Em nenhuma circunstância o acesso, a navegação e a utilização do Website pelo utilizador implicam qualquer renúncia, transferência, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos por parte da GAMOR. Os utilizadores têm o direito de utilizar o conteúdo do Website estritamente para fins pessoais e exclusivamente para usufruir dos serviços de acordo com os presentes Termos de Utilização.
As referências a marcas registadas ou nomes comerciais, sejam eles propriedade da GAMOR ou de terceiros, implicam a proibição da sua utilização sem o consentimento da GAMOR ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo indicação expressa em contrário, o acesso, a navegação ou a utilização do Website e/ou do seu conteúdo conferem ao utilizador quaisquer direitos sobre as marcas registadas e outros sinais distintivos nele incluídos.
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o conteúdo e/ou serviços do Website são reservados. Se um utilizador enviar qualquer tipo de informação à GAMOR através de qualquer um dos canais disponíveis, o utilizador declara, garante e aceita que tem o direito de o fazer livremente e que tal informação não é confidencial ou prejudicial a terceiros. O utilizador reconhece que assume a responsabilidade, isentando a GAMOR de qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, incluindo, mas não se limitando à sua exatidão, legalidade, originalidade e propriedade.
Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer conteúdo ilegal, contrário à lei ou que possa infringir direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deve notificar imediatamente a GAMOR.
Da mesma forma, se qualquer utilizador ou terceiro considerar que algum conteúdo do Website propriedade da GAMOR infringe os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou quaisquer outros direitos, deve enviar uma comunicação à GAMOR.
5. LINKS
5.1. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
Se o Website incluir links para outras páginas web através de vários botões, links, banners ou conteúdo incorporado, a GAMOR informa que estes são geridos diretamente por terceiros. A GAMOR não dispõe dos meios técnicos para monitorizar, nem controla ou aprova, antecipadamente, todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos pelas plataformas ligadas ao Website.
Consequentemente, a GAMOR não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com qualquer plataforma ou página web ligada ao Website. Se os utilizadores tomarem conhecimento de que as atividades realizadas através destas páginas web de terceiros são ilegais ou violam a ordem pública, devem informar imediatamente a GAMOR para que o acesso a tais links possa ser desativado o mais rapidamente possível.
Em qualquer caso, o estabelecimento de qualquer tipo de link do Website para outra página web externa não implica qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a GAMOR e a entidade responsável pelo website externo.
5.2. LINKS PARA OS CANAIS DA GAMOR EM OUTRAS PLATAFORMAS E REDES SOCIAIS
A GAMOR fornece aos utilizadores várias ferramentas e aplicações que lhes permitem aceder aos canais e páginas do Website mantidos em plataformas e redes sociais de terceiros (tais como Facebook, YouTube, Twitter, Instagram e LinkedIn). A inclusão destes links tem como único objetivo facilitar o acesso dos utilizadores a esses canais.
A ativação e utilização dessas aplicações podem exigir a autenticação do utilizador (login/palavra-passe) nas plataformas correspondentes, que são totalmente externas ao Website e estão fora do controlo da GAMOR.
A GAMOR não se responsabiliza pelo conteúdo ou serviços que os utilizadores possam aceder nessas páginas, nem por qualquer material disponível nas mesmas. Os utilizadores devem ser cautelosos ao avaliar e utilizar informações, conteúdos e serviços nos canais ligados.
5.3. LINKS DE OUTROS SITES PARA O SITE
A GAMOR não autoriza links para o seu Site a partir de páginas que contenham materiais ilegais, degradantes, obscenos ou moralmente inadequados.
No entanto, os utilizadores podem estabelecer links para o Site, desde que cumpram as seguintes condições:
a) O link não deve reproduzir o conteúdo do Site de forma alguma.
b) Não pode ser criado nenhum ambiente de navegador ou borda sobre as secções do Site.
c) Não podem ser feitas declarações falsas, imprecisas ou incorretas sobre o site.
d) O site de ligação não deve conter conteúdo ilegal ou que infrinja os direitos de terceiros.
A GAMOR não assume qualquer responsabilidade por sites externos com ligações para o site e não tem qualquer controlo sobre o conteúdo ou serviços fornecidos por esses sites.
6. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O utilizador concorda em não utilizar o Site para fins ilegais ou não autorizados. Em particular, são proibidas as seguintes ações:
- Utilizar o Site de forma a causar danos ou interrupções.
- Transmitir vírus, códigos maliciosos ou programas prejudiciais.
- Tentar violar as medidas de segurança do Site.
- Sobrecarregar a infraestrutura do Site.
A violação destas obrigações pode resultar na tomada de medidas legais adequadas por parte da GAMOR, incluindo o bloqueio do utilizador infrator.
7. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
A GAMOR não garante:
- A exatidão ou fiabilidade do conteúdo do Website.
- A ausência de vírus ou componentes prejudiciais.
- A segurança dos sistemas do Website.
No entanto, a GAMOR tomou as medidas necessárias para garantir o bom funcionamento do Website e minimizar os erros do sistema.
8. SUSPENSÃO DO SITE
A GAMOR reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper o acesso ao site sem aviso prévio se os utilizadores violarem estes Termos de Utilização.
9. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do site serão processados de acordo com a Política de Privacidade.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os títulos destes Termos de Utilização são meramente informativos e não afetam a sua interpretação. Se alguma disposição for declarada inválida, isso não afetará as restantes disposições.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os litígios relacionados com este Website serão regidos pela lei espanhola e serão resolvidos pelos tribunais espanhóis competentes.